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Termos de Uso

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Ríspoli Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 20.379.317-0001/98, central de atendimento no WhatsApp (24) 99255-0881 e através do e-mail contato@brinquedosbaratos.com.br, doravante denominada "BRINQUEDOS BARATOS". A BRINQUEDOS BARATOS é um website que tem como objetivo a prestação de serviços de intermediação de negócios entre Clientes e Fornecedores, através do endereço https://www.brinquedosbaratos.com.br.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA "BRINQUEDOS BARATOS". QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA "USUÁRIO/CONSUMIDOR/ CLIENTE/MEMBRO", QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA "BRINQUEDOS BARATOS" DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA "BRINQUEDOS BARATOS". A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA "BRINQUEDOS BARATOS" IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE "BRINQUEDOS BARATOS" E O "USUÁRIO", SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO A "BRINQUEDOS BARATOS", SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.

Importante ressaltar que este termo está disponível no rodapé do website para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio na "BRINQUEDOS BARATOS".

ATENÇÃO: OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1. Termos e condições de utilização

1.1. A BRINQUEDOS BARATOS não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o "USUÁRIO".

1.2. Destarte, ao optar pelo acesso a BRINQUEDOS BARATOS, o "USUÁRIO" compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website https://www.brinquedosbaratos.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

2. Do objetivo do contrato

2.1. A BRINQUEDOS BARATOS é um website que tem como objetivo a prestação de serviços de intermediação de negócios entre Clientes e Fornecedores, através do endereço https://www.brinquedosbaratos.com.br. Buscamos e disponibilizamos em nosso website produtos de diversos fornecedores, prezando sempre pela qualidade e segurança. Toda a responsabilidade do Estoque e Entrega fica a cargo do Fornecedor. Quando um pedido é realizado na BRINQUEDOS BARATOS por um Cliente, fazemos a intermediação da compra diretamente com o Fornecedor.

3. Definições importantes

3.1. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: Produtos que não estiverem disponíveis para venda estarão claramente identificados com o selo "Esgotado". Todos os produtos que não apresentarem o selo "Esgotado" encontram-se disponíveis para venda. A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo. A BRINQUEDOS BARATOS poderá prever informações atualizadas de disponibilidade dos produtos no site, este item estará visível abaixo da opção "comprar" (restam apenas "x" produtos).

3.2. PREÇOS ORIGINAIS SEM DESCONTO ("DE"): Considera-se o preço de venda original, praticado no mercado, sendo que para se chegar a este valor leva-se em consideração pesquisas realizadas e arquivadas internamente ou através de mark-up encaminhado pelo próprio fornecedor (preço encaminhado pelo próprio fornecedor, através de pesquisas de mercado), ou seja, o preço que o fornecedor sugere a BRINQUEDOS BARATOS a vender, denominado "preços originais sem desconto ("DE")". Este valor poderá estar disponível no site para comparação.

3.3. PREÇOS DE VENDA ("POR"): A BRINQUEDOS BARATOS sempre elabora vantagens para obter maiores descontos aos seus "CLIENTES", portanto, na maioria dos produtos utilizaremos preços abaixo do recomendado pelo fornecedor e, para estes, disponibilizaremos um comparativo do preço recomendado pelo fornecedor, denominado preço "DE" e o preço obtido com toda a vantagem de se comprar na BRINQUEDOS BARATOS, preço "POR".

4. Participação no website

4.1. DO CADASTRO:

4.1.1. As ofertas da BRINQUEDOS BARATOS são livremente acessíveis. É possível se cadastrar como um "USUÁRIO" em https://www.brinquedosbaratos.com.br. A participação é livre de encargos, e pode ser cancelada sem qualquer aviso.

4.1.2. O cadastro do "USUÁRIO" será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Como parte do registro como "USUÁRIO da BRINQUEDOS BARATOS, será solicitado que você apresente dados pessoais. Você é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, você receberá uma confirmação do seu cadastro por e-mail. Você é obrigado a tratar sua senha de acesso e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. A BRINQUEDOS BARATOS se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação.

4.1.3. Não será permitido ao USUÁRIO ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a BRINQUEDOS BARATOS desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

4.1.4. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o USUÁRIO, ainda, que a BRINQUEDOS BARATOS não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo USUÁRIO ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a BRINQUEDOS BARATOS não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO.

4.1.5. A BRINQUEDOS BARATOS se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do USUÁRIO cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o USUÁRIO acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a BRINQUEDOS BARATOS não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do USUÁRIO cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a BRINQUEDOS BARATOS assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

4.2. DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo USUÁRIO receberá acesso direto protegido por senha.

4.3. DO CANCELAMENTO: O cancelamento da conta, bem como dos envios de propaganda podem ser requeridos através do e-mail para contato@brinquedosbaratos.com.br.

5. Uso do website

5.1. Você tem a oportunidade de publicar seu próprio conteúdo em https://www.brinquedosbaratos.com.br (exemplo: avaliações de produtos). Você garante que seu próprio conteúdo não interfere nem viola os direitos de terceiros (como direitos de privacidade e propriedade intelectual). A esse respeito, você indeniza a BRINQUEDOS BARATOS completamente sobre qualquer reivindicação de terceiros em primeira instância. Ao transmitir os conteúdos a BRINQUEDOS BARATOS, você concede a BRINQUEDOS BARATOS todos os direitos exclusivos de uso em relação a tempo, espaço e conteúdo sem restrição, incluindo a transferência a um terceiro que a BRINQUEDOS BARATOS requeira para publicação e disseminação, mesmo em parte, em https://www.brinquedosbaratos.com.br. A BRINQUEDOS BARATOS está habilitada a armazenar ou publicar conteúdos, e reserva o direito de cancelar, reduzir, modificar ou corrigir tais conteúdos.

5.2. Você não pode usar o site https://www.brinquedosbaratos.com.br fora do contexto pretendido para romper ou manipular processos técnicos específicos. Intervenções com a intenção de tirar vantagem injustificada em detrimento da BRINQUEDOS BARATOS ou de outros USUÁRIOS resultarão na imediata perda do cadastro.

5.3. Você tem permissão para se cadastrar e utilizar apenas uma conta de USUÁRIO por vez. Registros múltiplos serão apagados pela BRINQUEDOS BARATOS.

5.4. Na área protegida por senha na https://www.brinquedosbaratos.com.br, você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, você também pode modificar, administrar e salvar seus endereços.

5.5. A BRINQUEDOS BARATOS se reserva no direito de emitir uma advertência, de rescindir sua participação como USUÁRIO, ou de modificar ou apagar conteúdos que você tenha apresentado se você violar qualquer das disposições desta seção. Qualquer reivindicação de indenização feita pela BRINQUEDOS BARATOS permanece inalterada.

6. Preços e taxas de entrega

6.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL:

6.1.1. Para os pedidos realizados na https://www.brinquedosbaratos.com.br, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os custos de entrega são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos serão calculados durante o processo de compra, utilizando como base o seu CEP. Caso o produto esteja marcado como Frete Grátis, não haverá custo de entrega.

6.1.2. Para devoluções de produtos, entre em contato pelo e-mail contato@brinquedosbaratos.com.br ou através da página Fale Conosco. A BRINQUEDOS BARATOS enviará a você instruções que orientarão o processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, acesse a página Troca e Devolução.

7. Processo de entrega

7.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal. O endereço de entrega deverá ser revisado por você antes da confirmação da compra, e havendo devolução do produto por endereço incorreto ou dados insuficientes, quaisquer eventuais despesas extras serão de inteira responsabilidade do Cliente.

7.2. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a BRINQUEDOS BARATOS não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela BRINQUEDOS BARATOS.

7.3. A BRINQUEDOS BARATOS pede para que você informe imediatamente ao entregador e a BRINQUEDOS BARATOS, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.

7.4. Locais de entrega de difícil acesso ou de risco: a BRINQUEDOS BARATOS não consegue garantir que a entrega de seu pedido será realizada diretamente no endereço indicado no ato da compra caso o local esteja com "restrição de entrega domiciliar temporária", seja uma "área de risco" ou de "difícil acesso", de acordo com a política de entrega dos Correios.
Nesses casos, os Correios enviarão a encomenda para uma agência próxima do endereço do destinatário, para que seja feita a retirada do pacote direto na agência. Vale ressaltar que esse procedimento está fora do controle da BRINQUEDOS BARATOS e que as áreas de restrição de entrega podem ser alteradas a qualquer momento pelos Correios.
De acordo com a política dos Correios, os objetos ficarão disponíveis para retirada por um prazo de 7 dias corridos. Caso o pacote não seja retirado nesse prazo, a BRINQUEDOS BARATOS não realizará nenhum reembolso ao Cliente.
Para mais informações sobre a política de Restrição de Entrega Domiciliar dos Correios, acesse: http://correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/entrega-domiciliar

7.5. Todos os produtos divulgados pela BRINQUEDOS BARATOS são enviados do exterior, portanto, mesmo que em casos raros, estão sujeitos a impostos e/ou taxas alfandegárias, que caso ocorram, serão de responsabilidade da BRINQUEDOS BARATOS, bastando entrar em contato conosco.

7.6 Todos os pedidos enviados possuem código de rastreamento, que será enviado ao e-mail do Cliente no momento do envio e poderá ser usado para acompanhar o pedido desde a postagem até a entrega. Caso o pedido seja de 2 ou mais produtos (kits ou individuais), os mesmos poderão ser enviados em fretes separados e será emitido um código de rastreamento para cada produto.

8. Pagamentos

8.1. MEIOS DE PAGAMENTO

8.1.1. A BRINQUEDOS BARATOS trabalha com os sistema de pagamentos Mercado Pago e PagHiper, que além da segurança ao cliente, oferecem diversas formas de pagamento, como Cartão de Crédito, Pagamento em Lotérica, Saldo Mercado Pago e Boleto Bancário.

a) Os boletos bancários deverão ser pagos dentro do prazo estipulado no boleto, sob pena de cancelamento da venda.

8.2. VOUCHERS

8.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers da BRINQUEDOS BARATOS.

8.2.2. Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão. Uma extensão ou transferência para outro USUÁRIO não é possível.

8.2.3. Os vouchers não são transferíveis.

8.2.4. Os vouchers não podem ser deduzidos dos custos de entrega.

8.2.5. Os vouchers podem estar ligados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir valores restantes.

8.2.6. Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.

8.2.7. A BRINQUEDOS BARATOS se reserva no direito de aceitar somente um voucher por pedido.

8.2.8. Os vouchers não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.

8.2.9. Os vouchers não serão restituídos, quer você devolva os bens de forma total ou parcial, ou se os bens somente puderem ser entregues em parte.

8.2.10. Vouchers perdidos, ou especificamente os roubados, não serão restituídos. A BRINQUEDOS BARATOS não assume nenhuma responsabilidade por vouchers perdidos.

8.2.11. A BRINQUEDOS BARATOS se reserva no direito de fornecer meios alternativos de pagamento de acordo com o descrito em PAGAMENTOS, e de recusar a entrega e/ou finalizar as contas do USUÁRIO se houver uma suspeita razoável de abuso a respeito do uso dos vouchers.

9. Política de Trocas e Devoluções da BRINQUEDOS BARATOS

9.1. INFORMAÇÕES GERAIS

9.1.1. O compromisso da BRINQUEDOS BARATOS é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

9.2. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO E TROCA

9.2.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência a BRINQUEDOS BARATOS. In verbs:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

9.2.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:

a) Sejam efetuadas por meio de contato com a BRINQUEDOS BARATOS em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida a BRINQUEDOS BARATOS sem que tenha sido utilizada e com sua embalagem original e manual / acessórios que a acompanham.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a BRINQUEDOS BARATOS não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pelos Correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

9.2.3. O direito de arrependimento leva a anulação da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, a BRINQUEDOS BARATOS tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

9.2.4. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item Ressarcimento de Valores abaixo. A BRINQUEDOS BARATOS também fará o ressarcimento dos custos de envio.

9.2.5. No caso de trocas, seja porque não gostou da cor, do tamanho ou qualquer outro motivo que não seja defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que os lojistas não são obrigados a realizar a troca de produtos sem defeito. Entretanto, visando construir um bom relacionamento com nossos CLIENTES, a BRINQUEDOS BARATOS aceitará as solicitações de troca, desde que sejam comunicadas em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimentoA BRINQUEDOS BARATOS também fará o ressarcimento dos custos de envio caso seja a 1º troca do CLIENTE. As demais trocas terão os custos de envio pagos pelo CLIENTE. O prazo de entrega do novo produto será informado durante o processo da troca.

9.3. PRODUTO COM DEFEITO

9.3.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

9.3.2. Ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:

a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual pelo fornecedor, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site https://www.brinquedosbaratos.com.br;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.

No caso de escolha pela substituição do produto por outro igual, a entrega será realizada no mesmo prazo informado durante a compra.

9.3.3. O produto com defeito deverá ser encaminhado a BRINQUEDOS BARATOS em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios. A BRINQUEDOS BARATOS fará o ressarcimento dos custos de envio.

9.3.4. A BRINQUEDOS BARATOS se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

9.4. RESSARCIMENTO DE VALORES

9.4.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site da BRINQUEDOS BARATOS.

9.4.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.

9.4.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o BRINQUEDOS BARATOS assim, qualquer influência ou relação com a operadora utilizada.

9.4.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, a BRINQUEDOS BARATOS e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.

10. Responsabilidades

10.1. A BRINQUEDOS BARATOS é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes da BRINQUEDOS BARATOS.

11. Serviços e queixas

11.1. A satisfação dos nossos membros nos afeta profundamente. Desta forma, nós lutamos para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor contate nossa equipe através do e-mail contato@brinquedosbaratos.com.br.

12. Renúncia a respeito de Links de hiperlinks

12.1. O site https://www.brinquedosbaratos.com.br inclui hiperlinks para outros sites da Internet. A BRINQUEDOS BARATOS não possui nenhum controle sobre o conteúdo desses sites, nem os endossa, e não é responsável pelo seu conteúdo. Uma vez que a BRINQUEDOS BARATOS tenha conhecimento de conteúdos ilegais, iremos remover os correspondentes links do site https://www.brinquedosbaratos.com.br.

13. Segurança de dados

13.1. Como parte do seu registro como um USUÁRIO do site https://www.brinquedosbaratos.com.br será solicitado que você forneça dados pessoais. Estes são dados requeridos pela BRINQUEDOS BARATOS para processar os contratos celebrados no site https://www.brinquedosbaratos.com.br.

13.2. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pelo BRINQUEDOS BARATOS de acordo com as regulamentações legais relevantes.

13.3. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, BRINQUEDOS BARATOS usa as últimas técnicas de criptografia, como Secure Socket Layer (SSL). O SSL é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.

13.4. A Política de Privacidade da BRINQUEDOS BARATOS e as informações relacionadas a Segurança podem ser encontradas no rodapé do site https://www.brinquedosbaratos.com.br.

14. Direitos de imagem

14.1. Todos os direitos de uso das imagens do site https://www.brinquedosbaratos.com.br pertencem a BRINQUEDOS BARATOS ou seus parceiros. O uso do material em qualquer forma é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da BRINQUEDOS BARATOS.

15. Disposição Final

15.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

15.2. A BRINQUEDOS BARATOS se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. A BRINQUEDOS BARATOS o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.